EDITAL n.o 33-20007.2006 - Processos 0.15.000.001381.2004.53 e 0.15.000.001517.2005.14 do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

EDITAL n.o 33-20007.2006

César Augusto Venâncio da Silva, Presidente da CII PR DCEUVARMF, por nomeação legal, etc, faz saber que por conta dos Processos MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0.15.000.001381.2004.53 e 0.15.000.001517.2005.14 do - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - e:

Considerando os termos dos Ofícios n.o.s: 10.550/2006 e 10.664/2006, originário deste signatário.;

CONSIDERANDO à decisão da Justiça Federal, de 2.o. grau, Processo JUDICIAL FEDERAL n.o. 2002.81.00.01.3652.2, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.a REGIÃO, Relator Juiz FRANCISCO CAVALCANTI, em Apelação Cível n.o. 33.3188, com Origem na 10.a. Vara Federal do Ceará, Sentença Judicial na Ação Civil Pública Federal de n.o. 182002, da Procuradoria Geral da República no Ceará(Parte Universidade Estadual Vale do Acaraú e Ministério Público Federal".;

CONSIDERANDO(TERMOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ENTRE O REITOR DA UVA, O PROCURADOR DA REPÚBLICA E A DIREÇÃO DO DCEUVARMF OCORRIDA NO PRÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, E OS RESULTADOS PRÁTICOS DA PAUTA DA AUDIÊNCIA DO DIA 19.06.2006, ÀS 16:00 - que na presença do representante do Ministério Público Federal(Processo - MPF/PGR - 2006.003252; Processo - MPF/PGR - 2006. 003251; Processo - MPF/PGR - 2006. 003517; Processo - MPF/PGR - 2006. 003728, o Magnifico Reitor da UNIVERSIDADE "Pública" Estadual Vale do ACARAÚ - UEVA/UVA, DR. ANTONIO COLAÇO MARTINS, concordou em caráter preliminar, autorizar a rematrícula dos alunos citados neste expediente) O QUE CONSTA NO OFÍCIO N.o. 110/2006 - Reitor da UVA - Prof. ANTONIO COLAÇO MARTINS - AUTORIZANDO O PEDIDO TRATADO NO PROCESSO 466/2006. CONSIDERANDO(TERMOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ENTRE O REITOR DA UVA, O PROCURADOR ,OR DA REPÚBLICA E A DIREÇÃO DO DCEUVARMF OCORRIDA NO PRÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, E OS RESULTADOS PRÁTICOS DA PAUTA DA AUDIÊNCIA DO DIA 19.06.2006, ÀS 16:00 - que na presença do representante do Ministério Público Federal(Processo - MPF/PGR - 2006.003252; Processo - MPF/PGR - 2006. 003251; Processo - MPF/PGR - 2006. 003517; Processo - MPF/PGR - 2006. 003728, o Presidente do DCEUVARMF, Sr. César Augusto Venâncio da Silva, concordou em caráter preliminar, que o diretório não mais permite, que neste expediente ingresse novos acadêmicos(PROCESSO 466/2006);

CONSIDERANDO(TERMOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ENTRE O REITOR DA UVA, O PROCURADOR DA REPÚBLICA E A DIREÇÃO DO DCEUVARMF OCORRIDA NO PRÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, E OS RESULTADOS PRÁTICOS DA PAUTA DA AUDIÊNCIA DO DIA 19.06.2006, ÀS 16:00 - que na presença do representante do Ministério Público Federal(Processo - MPF/PGR - 2006.003252; Processo - MPF/PGR - 2006. 003251; Processo - MPF/PGR - 2006. 003517; Processo - MPF/PGR - 2006. 003728, o Magnifico Reitor da UNIVERSIDADE "Pública" Estadual Vale do ACARAÚ - UEVA/UVA, DR. ANTONIO COLAÇO MARTINS, concordou em caráter preliminar, autorizar a rematrícula dos alunos citados neste expediente, e por conta expediu o OFÍCIO N.o. 110/2006 - Reitor da UVA - Prof. ANTONIO COLAÇO MARTINS - AUTORIZANDO O PEDIDO TRATADO NO PROCESSO 466/2006) OS TERMOS DO QUE CONSTA NO OFÍCIO N.o. 2454/2006-MPF/PRDC/PGR-CEARÁ. CONSIDERANDO os termos da RECOMENDAÇÃO nº 30, de 11 de julho de 2002 - (Art. 6º, XX, da Lei Complementar 75/93). http://www.prce.mpf.gov.br/download/diverso/PRCE- Diverso. 20031001172841. doc" ;

CONSIDERANDO os autos dos Processos Administrativos Públicos(tramitando no GABINETE DO GOVERNADOR)n.o.s:

05.392.930.6 - SEAD-GABGOV;

05.120088.0 - SEAD-GABGOV;

05.120087.2 - SEAD-GABGOV;

05.371.698.1- SEAD-GABGOV;

05.120086.4 - SEAD-GABGOV;

05.120089.9 - SEAD-GABGOV;

05.231.820.6 - SEAD-GABGOV;

05.393.169.6- SEAD-GABGOV;

05.231.947.4 - SEAD-GABGOV;

05.393.215.3- SEAD-GABGOV;

06.07.2738.1. SECITECE - SEAD - CE;

05.393.212.9 - SEAD-GABGOV;

06.07.2740.3..........SECITECE - SEAD;

05.393.214.5 - SEAD-GABGOV;

0607.2739.0 - SECITECE - SEAD - CE;

05.393.213.7 - SEAD-GABGOV;

06.07.2737.3 - SECITECE.

CONSIDERANDO que se encontra no Ministério Público Federal os seguintes Processos n.o.s.

Processo - MPF/PGR - 2006.003252;

Processo - MPF/PGR - 2006. 003251;

Processo - MPF/PGR - 2006. 003517;

Processo - MPF/PGR - 2006. 003728.

CONSIDERANDO(TERMOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ENTRE O REITOR DA UVA, O PROCURADOR DA REPÚBLICA E A DIREÇÃO DO DCEUVARMF OCORRIDA NO PRÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, E OS RESULTADOS PRÁTICOS DA PAUTA DA AUDIÊNCIA DO DIA 19.06.2006, ÀS 16:00) que na presença do representante do Ministério Público Federal(Processo - MPF/PGR - 2006.003252; Processo - MPF/PGR - 2006. 003251; Processo - MPF/PGR - 2006. 003517; Processo - MPF/PGR - 2006. 003728) o Magnifico Reitor da UNIVERSIDADE "Pública" Estadual Vale do ACARAÚ - UEVA/UVA, DR. ANTONIO COLAÇO MARTINS, concordou em caráter preliminar, autorizar a rematrícula dos alunos citados neste expediente:

LUISIANA FONTELES MOTA DE LIMA;

MARIA ZANDINEIDE NEGREIROS DE SOUZA;

MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS;

JOZELICE DE CASTRO GUIMARÃES;

ANA PATRÍCIA DA SILVA;

MARLENE ESTANILAU FERREIRA;

MANOEL WASHINGTON RODRIGUES MENEZES;

FRANCISCO NACÉLIO FRAGOSO DOS SANTOS;

ERIVALDO CORREIA DA SILVA;

ROMULO PINTO DE MOURA;

ROBERTO PINTO MOURA;

CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA;

MARLOS ALVES VIEIRA;

CÉSAR VENÂNCIO RABELO DA SILVA JUNIOR;

ADRIANA DA CRUZ F DE SOUSA;

SANDRA MARIA DO NASCIMENTO MARTINS;

FRANCISCA AQUINO BENEDITO

LUCIMEIRE BARBOSA TEIXEIRA;

JUCEMIR SILVA DE CARVALHO;

JOSINA RODRIGUES DE SALES;

EDNA DA SILVA OLIVEIRA;

TICIANA DE OLIVEIRA SANTOS

ADELINA LEANDRO DIAS;

ZILMARA ALVES DA SILVA;

ADRIANA MARTINS LEITÃO;

LAURISABEL VIDAL DE SOUZA;

MARIA HELENA RODRIGUES SALES;

EDNA MARIA MOREIRA MELO.

AILA MARIA CASTRO DE SOUSA;

HELIANE COSTA NUNES.

CRISTIANE COSME - OCARA/Ceará.

De acordo com o DESPACHO DE 20.036, 2006, de folhas 1458/A do Processo 466/2006, Volume IV, a lista passa a ser acrescida dos seguintes nomes:

JOSE DIOGO JUNIOR.

EPIFÂNIO DE QUEIROZ LOURO NETO.

RAIMUNDO NONATO BANDEIRA DE SOUSA.

ATALYNE FERREIRA TARGINO;

MARIA ARETUSA RIBEIRO MARTINS;

ALDRIN DA SILVA XAVIER;

CLAUDIJANE BARBOSA SILVEIRA;

EDYLENE BEZERRA SANTIL;

FERNANDA MARCIA SILVA;

ROZILANE SILVA DA COSTA;

KARLA ANDRÉA RODRIGUES( karlanet.@hotmail.com - Processo n.o. 498/2006.DCEUVARMF).

Assim, ficam notificados para apresentarem os documentos necessários para renovar o pedido de Bolsa de Estudo na UVA para o período de janeiro à julho de 2007, todos que foram beneficiados pela Bolsa de Estudo no período de julho à dezembro de 2006.

Assim, nos termos do que foi deliberado nas sessões: 989.a. REX; 990 a. REX; 991a. REX. ATOS PROCURATÓRIOS. DE 20.006.2006. sessões: 1.007.a. REX; 1008.a. REX; 1009.a. REX; 1010.a. REX; 1011.a. REX; 1012.a. REX; 1013.a. REX. ATOS PROCURATÓRIOS. DE 20.003.2006. sessões: 1077.a. REX; 1078.a. REX; 1079.a. REX; 1080.a. REX; 1081.a. REX; 1082.a. REX; 1083.a. REX; 1084.a. REX;. ATOS PROCURATÓRIOS. DE 20.005.2006, devem comparecer ao DCEUVARMF os seguintes universitários

Atas da sessões: 989.a. REX; 990 a. REX; 991a. REX. ATOS PROCURATÓRIOS. DE 20.006.2006.

1. MARIA ZANDINEIDE NEGREIROS DE SOUZA.

2. CRISTIANE COSME.

3. MARIA HELENA RODRIGUES DE SALES.

4. MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS.

5. JOSINA RODRIGUES DE SALES.

6. ROMULO PINTO DE MOURA.

Atas da sessões: 1077.a. REX; 1078.a. REX; 1079.a. REX; 1080.a. REX; 1081.a. REX; 1082.a. REX; 1083.a. REX; 1084.a. REX;. ATOS PROCURATÓRIOS. DE 20.005.2006.

1. JOSE DIOGO JUNIOR.

2. EPIFÂNIO DE QUEIROZ LOURO NETO.

3. RAIMUNDO NONATO BANDEIRA DE SOUSA.

Atas da sessões: 1.007.a. REX; 1008.a. REX; 1009.a. REX; 1010.a. REX; 1011.a. REX; 1012.a. REX; 1013.a. REX. ATOS PROCURATÓRIOS. DE 20.003.2006.

1. LAURISABEL VIDAL DE SOUZA.

2. ANA PATRÍCIA DA SILVA.

3. CESAR VENANCIO RABELO DA SILVA JUNIOR.

4. ROBERTO PINTO MOURA.

5. ZILMARA ALVES DA SILVA.

6. RAIMUNDA HENRIQUE RABELO DA SILVA.

7. CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA.

Assim, até às 22:30 do dia 14.12.2006, os alunos a seguir citados...

1. MARIA ZANDINEIDE NEGREIROS DE SOUZA.

2. CRISTIANE COSME.

3. MARIA HELENA RODRIGUES DE SALES.

4. MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS.

5. JOSINA RODRIGUES DE SALES.

6. ROMULO PINTO DE MOURA.

7. JOSE DIOGO JUNIOR.

8. EPIFÂNIO DE QUEIROZ LOURO NETO.

9. RAIMUNDO NONATO BANDEIRA DE SOUSA.

10.LAURISABEL VIDAL DE SOUZA.

11.ANA PATRÍCIA DA SILVA.

12.CESAR VENANCIO RABELO DA SILVA JUNIOR.

13.ROBERTO PINTO MOURA.

14.ZILMARA ALVES DA SILVA.

15.RAIMUNDA HENRIQUE RABELO DA SILVA.

16.CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA.

... devem apresentar os seguintes documentos(De acordo com o despacho n.o. 20.015/2006, de fls 4/a do Processo n.o. 478/2006, aprovado em sessão extraordinária no dia 31.10.2006, às 08:00 da manhã na cidade de Ocara, Ceará), sob pena de serem afastados do Processo 4662006, do DCEUVARMF:

Declaração de que está matriculado na Universidade Estadual Vale do Acaraú;

Histórico Escolar da UVA devidamente atualizado;

Copia da carteira de estudante universitária expedida pelo DCEUVARMF;

Comprovante de endereço residencial;

Declaração expedida pela SEG/DCEUVARMF de que o interessado é associado ao DCEUVARMF;

Declaração de que é isento do Imposto de Renda em documento oficial expedido pela SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SRF/MF/GOVERNO FEDERAL;

Certidão de isenção com cópia do CPF atualizado pela receita Federal onde conste que o CPF não está cancelado ou suspenso;

Declaração atualizada do próprio punho onde conste o valor atual do curso a contar da primeira a última letra-financeira cobrada pela UNIVERSIDADE PUBLICA" - UVA;

Declaração atualizada do próprio punho, onde conste o valor atual da sua suposta divida com à UNIVERSIDADE PUBLICA", UVA;

Cópia da sentença que faculta o pedido de bolsa de estudos na UNIVERSIDADE PUBLICA", UVA;

Cópia da certidão do MPF em que conste a citação de seu nome no processo primitivo, na ausência deste, citar ato do DCEUVARMF que o pede para ser incluído na relação dos bolsistas UNIVERSIDADE PUBLICA", UVA;

Cópia da certidão do SPU-SEAD-GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em que conste a citação de seu nome no processo primitivo, pede para ser incluído na relação dos bolsistas UNIVERSIDADE PUBLICA", UVA.

Até ulterior deliberação, de acordo com o DESPACHO 20.037/2006, os Processos vinculados aos associados citados, estão suspensos de tramitação, não serão acompanhados pelo DCEUVARMF.

1. SANDRA MARIA DO NASCIMENTO MARTINS;

2. LUCIMEIRE BARBOSA TEIXEIRA;

3. JUCEMIR SILVA DE CARVALHO;

4. EDNA DA SILVA OLIVEIRA;

5. TICIANA DE OLIVEIRA SANTOS

Por decisão deliberativa e de acordo com o DESPACHO 20.038/2006, os Processos vinculados aos associados citados, serão excluídos de tramitação, não serão acompanhados pelo DCEUVARMF.

1. MANOEL WASHINGTON RODRIGUES MENEZES;

2. EDNA MARIA MOREIRA MELO.

O PRESENTE DOCUMENTO SERÁ PUBLICADO NO SITE:

htpp://wwwdceuvaeditalbolsa.blogspot.com

(Todas às informaçoes deverão ser impressas pelo interessado diretamente no site, de outra forma será cobrada a prestação do serviço, pelo DCEUVARMF)

Assim, finalmente, tomadas estas deliberações, ficam os citados devidamente notificados para o cumprimento do que se fixou. Não havendo mais nada a deliberar o Presidente do DCEUVARMF lavra o presente termo que vai devidamente assinado. Secretária Geral Executiva do DCEUVARMF:

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Presidente:.........................................................................................................

Ciência dos interessados: